HC 802090 - DECISAO

HC 802090 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a condenação por roubo foi amparada por provas robustas e autônomas (prisão dos réus poucos dias após o delito com a motocicleta subtraída, descrição prévia pelos vítimas e demais elementos colhidos em juízo), de modo que eventual irregularidade no reconhecimento policial previsto no art. 226 do CPP não foi o único elemento que lastreou a condenação, sendo inviável pelo habeas corpus substituir o exame do conjunto fático-probatório feito pelas instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: Robson Rossato Junior; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Prova, Revisão Criminal, Roubo, Desclassificação De Crime
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Prova Revisão Criminal Roubo Desclassificação De Crime

Case Brief

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Parties

Robson Rossato Junior

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal decorrente da inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência e autonomia das provas que fundaram a condenação
  3. 3 possibilidade de absolvição ou desclassificação via habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a condenação por roubo foi amparada por provas robustas e autônomas (prisão dos réus poucos dias após o delito com a motocicleta subtraída, descrição prévia pelos vítimas e demais elementos colhidos em juízo), de modo que eventual irregularidade no reconhecimento policial previsto no art. 226 do CPP não foi o único elemento que lastreou a condenação, sendo inviável pelo habeas corpus substituir o exame do conjunto fático-probatório feito pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.