RHC 199273 - DECISAO

RHC 199273 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto decorrente da concessão liminar no HC n. 909.405/SP, motivo pelo qual não se conhecerá do pedido, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente/recorrente: VALERIA RENATA DE OLIVEIRA QUADRADO; Órgão Prolator Do Acórdão/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Prejudicialidade
Outcome
recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Intempestividade De Apelação, Perda De Objeto, Liminar
Penal Contravenções Penais Processo Penal Habeas Corpus Intempestividade De Apelação Perda De Objeto Liminar

Case Brief

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Parties

VALERIA RENATA DE OLIVEIRA QUADRADO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão/recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 temporalidade da apelação criminal
  2. 2 cabimento do habeas corpus para revisar intempestividade do recurso
  3. 3 efeito de decisão superveniente (perda de objeto)

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto decorrente da concessão liminar no HC n. 909.405/SP, motivo pelo qual não se conhecerá do pedido, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

recurso julgado prejudicado

Orders

  • Recurso julgado prejudicado.
  • Publique-se.