HC 868936 - DECISAO
O writ foi declarado prejudicado porque, após a impetração do habeas corpus, foi proferida sentença em 11/01/2024 que condenou o paciente e revogou a prisão preventiva, atendendo a pretensão formulada; assim, não se conhece do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: THIAGO SOARES ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado Por Sentença Superveniente Que Revogou a Prisão Preventiva
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus (pedido prejudicado)
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
THIAGO SOARES ALVES
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Autoridade Coatora
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Sentença Superveniente Que Revogou a Prisão Preventiva
Legal Issues
- 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
- 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
- 3 uso do habeas corpus para revolvimento de matéria fático-probatória
Ratio Decidendi
O writ foi declarado prejudicado porque, após a impetração do habeas corpus, foi proferida sentença em 11/01/2024 que condenou o paciente e revogou a prisão preventiva, atendendo a pretensão formulada; assim, não se conhece do habeas corpus.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus (pedido prejudicado)
Orders
- Publique-se
- Intime-se
Full Case Text
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