HC 920982 - DECISAO

HC 920982 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem e o juiz sentenciante fundamentaram a prisão preventiva com base em elementos concretos — especialmente a condição de foragido do paciente e mandado de prisão pendente — demonstrando periculum libertatis e fumus commissi delicti, de modo que não se verificou ausência de fundamentação ou ilegalidade passível de concessão da ordem em fase liminar.

Parties
Paciente: Luciano Matos dos Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Cautelar, Inovação De Fundamentação, Foragido, Direito De Recorrer Em Liberdade, Art. 312 CPP, Art. 387, §1º CPP, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Cautelar Inovação De Fundamentação Foragido Direito De Recorrer Em Liberdade +3 more

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Parties

Luciano Matos dos Santos

Paciente

Tribunal de Justiça da Bahia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência ou insuficiência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão em razão de condição de foragido
  3. 3 possibilidade de inovação de fundamentação pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem e o juiz sentenciante fundamentaram a prisão preventiva com base em elementos concretos — especialmente a condição de foragido do paciente e mandado de prisão pendente — demonstrando periculum libertatis e fumus commissi delicti, de modo que não se verificou ausência de fundamentação ou ilegalidade passível de concessão da ordem em fase liminar.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.