RHC 177455 - DECISAO

RHC 177455 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado, pois a pretensão do paciente já foi atendida por meio de alvará de soltura expedido em 06/12/2022, acarretando perda do objeto do pedido.

Parties
Paciente: LUCIO BATISTA FIALHO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
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Parties

LUCIO BATISTA FIALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 desproporcionalidade da preventiva com a eventual pena

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado, pois a pretensão do paciente já foi atendida por meio de alvará de soltura expedido em 06/12/2022, acarretando perda do objeto do pedido.

Court Disposition

prejudicado

Orders

  • Julgo o presente recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.