HC 921412 - DECISAO

HC 921412 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — gravidade concreta da conduta, quantidade de drogas apreendidas, modus operandi, informações de prática reiterada e antecedentes/ações penais em curso — que demonstram periculosidade e risco de reiteração, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas; por isso a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: CARLOS MATEUS LAMIM; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegando a Ordem
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares

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Parties

CARLOS MATEUS LAMIM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegando a Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — gravidade concreta da conduta, quantidade de drogas apreendidas, modus operandi, informações de prática reiterada e antecedentes/ações penais em curso — que demonstram periculosidade e risco de reiteração, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas; por isso a ordem foi denegada.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Abrir vista ao Ministério Público Federal