HC 920795 - DECISAO

HC 920795 - DECISAO

A ordem foi indeferida liminarmente porque a pretensa desclassificação de roubo para furto dependeria de reexame aprofundado das provas, procedimento incompatível com o caráter sumário do habeas corpus, sendo mantida a conclusão do acórdão recorrido de que houve emprego de violência ou grave ameaça.

Parties
Paciente: ELIEL BELO DA SILVA; Paciente: CLAUDIO SEVERINO DE SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida
Outcome
indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Roubo, Furto, Desclassificação, Reexame Fático Probatório, Regime Prisional, Pena
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Parties

ELIEL BELO DA SILVA

Paciente

CLAUDIO SEVERINO DE SANTANA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de desclassificação do crime de roubo para furto via habeas corpus
  2. 2 necessidade de reexame aprofundado de matéria fático-probatória para desclassificação
  3. 3 caracterização do crime de roubo pela presença de violência ou grave ameaça

Ratio Decidendi

A ordem foi indeferida liminarmente porque a pretensa desclassificação de roubo para furto dependeria de reexame aprofundado das provas, procedimento incompatível com o caráter sumário do habeas corpus, sendo mantida a conclusão do acórdão recorrido de que houve emprego de violência ou grave ameaça.

Court Disposition

indeferido liminarmente

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.