HC 800738 - DECISAO

HC 800738 - DECISAO

O pedido foi considerado mera reiteração do RHC n. 170.664/SP, também de relatoria do mesmo Ministro, no qual já foi negado provimento; por esse motivo, o remédio constitucional não foi conhecido.

Parties
Paciente: WALDEMAR LIMA RODRIGUES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (reiteração)
Outcome
Remédio constitucional não conhecido (por reiteração)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prova Ilícita, Interceptação Telefônica, Prerrogativas Da Advocacia, Medidas Cautelares Diversas, Reiteração De Remédio Constitucional
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prova Ilícita Interceptação Telefônica Prerrogativas Da Advocacia Medidas Cautelares Diversas +1 more

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Parties

WALDEMAR LIMA RODRIGUES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (reiteração)

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva
  2. 2 uso de interceptação telefônica alegadamente ilícita
  3. 3 necessidade de fundamentação idônea para prisão preventiva

Ratio Decidendi

O pedido foi considerado mera reiteração do RHC n. 170.664/SP, também de relatoria do mesmo Ministro, no qual já foi negado provimento; por esse motivo, o remédio constitucional não foi conhecido.

Court Disposition

Remédio constitucional não conhecido (por reiteração)

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Remédio constitucional não conhecido