HC 903523 - DECISAO

HC 903523 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para substituir recurso próprio salvo flagrante ilegalidade, a qual não foi demonstrada: não houve desídia do Judiciário, houve impulso oficial e diligências para citação, o réu foi pronunciado (incidindo a Súmula 21 do STJ) e a manutenção da prisão preventiva está adequada diante da gravidade do crime e do risco à ordem pública.

Parties
Paciente: ROBSON FALEIA FIGUEIREDO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Pronúncia, Súmula 21 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Pronúncia Súmula 21 Do STJ

Case Brief

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Parties

ROBSON FALEIA FIGUEIREDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio salvo flagrante ilegalidade
  2. 2 verificação de excesso de prazo na formação da culpa/custódia preventiva
  3. 3 manutenção da prisão preventiva diante da gravidade e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para substituir recurso próprio salvo flagrante ilegalidade, a qual não foi demonstrada: não houve desídia do Judiciário, houve impulso oficial e diligências para citação, o réu foi pronunciado (incidindo a Súmula 21 do STJ) e a manutenção da prisão preventiva está adequada diante da gravidade do crime e do risco à ordem pública.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.