HC 880266 - DECISAO

HC 880266 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a condenação está alicerçada em conjunto probatório robusto — reconhecimento por ambas as vítimas (renovado em juízo), localização de bens subtraídos anunciados em rede social e flagrante do acusado com os objetos — de sorte que eventual inobservância formal do art. 226 do CPP no reconhecimento policial não é elemento único a viciar a prova, e o habeas corpus não é via adequada para reavaliar tal contexto fático-probatório.

Parties
Paciente: Ezequiel Dias da Silva Vieira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Defesa: Defesa; Vítima: Mateus; Policial Civil: Luiz Fernando Gramorelli
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Prova, Revisão Criminal, Roubo, Art. 226 Do Código De Processo Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Prova Revisão Criminal Roubo Art. 226 Do Código De Processo Penal

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Parties

Ezequiel Dias da Silva Vieira

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Defesa

Defesa

Mateus

Vítima

Luiz Fernando Gramorelli

Policial Civil

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 nulidade do reconhecimento policial por ausência de observância do art. 226 do Código de Processo Penal
  3. 3 suficiência da prova da autoria

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a condenação está alicerçada em conjunto probatório robusto — reconhecimento por ambas as vítimas (renovado em juízo), localização de bens subtraídos anunciados em rede social e flagrante do acusado com os objetos — de sorte que eventual inobservância formal do art. 226 do CPP no reconhecimento policial não é elemento único a viciar a prova, e o habeas corpus não é via adequada para reavaliar tal contexto fático-probatório.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.