HC 891762 - DECISAO

HC 891762 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em indícios de materialidade e autoria, na gravidade concreta do fato e no modus operandi que demonstraram periculosidade e risco à ordem pública; as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes; quanto ao alegado excesso de prazo e à revisão nonagesimal, o tribunal entendeu que o processo tramitou com regularidade e que, ao reavaliar a custódia, o juízo de origem constatou ausência de fato novo que justificasse a revogação, mantendo-se assim a medida cautelar.

Parties
Paciente: EDENILSON DE JESUS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Autoridade Coatora: Juízo de Direito da Comarca de Itapicuru/BA, Dr. Donizete Alves de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Revisão Nonagesimal (art. 316 Cpp), Feminicídio, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Revisão Nonagesimal (art. 316 Cpp) Feminicídio Medidas Cautelares

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Parties

EDENILSON DE JESUS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da Comarca de Itapicuru/BA, Dr. Donizete Alves de Oliveira

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 revisão nonagesimal da prisão preventiva (art.316 CPP)

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em indícios de materialidade e autoria, na gravidade concreta do fato e no modus operandi que demonstraram periculosidade e risco à ordem pública; as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes; quanto ao alegado excesso de prazo e à revisão nonagesimal, o tribunal entendeu que o processo tramitou com regularidade e que, ao reavaliar a custódia, o juízo de origem constatou ausência de fato novo que justificasse a revogação, mantendo-se assim a medida cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Recomendar celeridade no julgamento da ação penal n. 8001356-17.2022.8.05.012