HC 856944 - DECISAO
Como a prisão preventiva foi revogada e o paciente foi condenado em regime inicial aberto com expedição de alvará de soltura, ocorreu perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: Paciente; Manifestante: Ministério Público Federal; Defesa: Defesa
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Condenação Criminal, Medidas Cautelares
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Paciente
Paciente
Ministério Público Federal
Manifestante
Defesa
Defesa
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 perda de objeto da impetração em razão da revogação da prisão preventiva e da posterior condenação e expedição de alvará de soltura
- 2 pedido do Ministério Público Federal pela substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
Como a prisão preventiva foi revogada e o paciente foi condenado em regime inicial aberto com expedição de alvará de soltura, ocorreu perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Liminar indeferida
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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