HC 870321 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado por superveniente perda do objeto, porque após a impetração houve revisão e manutenção da prisão preventiva no juízo de primeiro grau em 17/05/2024, de modo que não subsiste o decreto de prisão temporária impugnado e não há constrangimento ilegal a ser sanado pelo writ.
- Parties
- Paciente: JADICLECIO SANTOS TAVARES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
- Outcome
- habeas corpus prejudicado; não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Liminar
Case Brief
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Parties
JADICLECIO SANTOS TAVARES
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Legal Issues
- 1 prejudicialidade por superveniente perda do objeto
- 2 conversão de prisão temporária em preventiva
- 3 necessidade de prisão provisória e requisitos do art. 312 do CPP
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado por superveniente perda do objeto, porque após a impetração houve revisão e manutenção da prisão preventiva no juízo de primeiro grau em 17/05/2024, de modo que não subsiste o decreto de prisão temporária impugnado e não há constrangimento ilegal a ser sanado pelo writ.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado; não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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