HC 923460 - DECISAO

HC 923460 - DECISAO

Aplicando jurisprudência consolidada do STJ, o relator concluiu que a decisão judicial que autorizou a busca e apreensão estava formalmente fundamentada em representação policial e parecer ministerial, que as fundadas suspeitas de tráfico e armazenamento de drogas justificavam a medida, e que a prisão preventiva era necessária diante de antecedente por tráfico e da quantidade/diversidade de entorpecentes apreendidos, motivo pelo qual a ordem liminar foi denegada.

Parties
Paciente: NATHAN CORREIA ROCHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Denegada
Outcome
ordem liminar denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca E Apreensão, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca E Apreensão Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Provas

Case Brief

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Parties

NATHAN CORREIA ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Denegada

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca e apreensão
  2. 2 proporcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação do mandado de busca

Ratio Decidendi

Aplicando jurisprudência consolidada do STJ, o relator concluiu que a decisão judicial que autorizou a busca e apreensão estava formalmente fundamentada em representação policial e parecer ministerial, que as fundadas suspeitas de tráfico e armazenamento de drogas justificavam a medida, e que a prisão preventiva era necessária diante de antecedente por tráfico e da quantidade/diversidade de entorpecentes apreendidos, motivo pelo qual a ordem liminar foi denegada.

Court Disposition

ordem liminar denegada

Orders

  • Denego a ordem liminarmente.
  • Publique-se.