HC 901121 - DECISAO

HC 901121 - DECISAO

O tribunal considerou que havia elementos concretos e suficientes a demonstrar a ocorrência de crime permanente e situação de flagrância, além de precedentes do STJ que reconhecem a prescindibilidade do mandado em tais hipóteses; por isso, entendeu-se legítimo o ingresso no local de trabalho após não localização na residência e válidas as provas e a prisão preventiva, razão pela qual denegou o habeas corpus.

Parties
Paciente: ADRIAN BATISTA DE OLIVEIRA; Promotor De Justiça: CLAUDEVAL FRANÇA QUINTILIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca E Apreensão, Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Ilícitude De Prova, Crime Permanente
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Parties

ADRIAN BATISTA DE OLIVEIRA

Paciente

CLAUDEVAL FRANÇA QUINTILIANO

Promotor De Justiça

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da entrada em domicílio diverso do constante no mandado
  2. 2 prescindibilidade de mandado em crimes permanentes
  3. 3 ilícitude das provas obtidas no local de trabalho

Ratio Decidendi

O tribunal considerou que havia elementos concretos e suficientes a demonstrar a ocorrência de crime permanente e situação de flagrância, além de precedentes do STJ que reconhecem a prescindibilidade do mandado em tais hipóteses; por isso, entendeu-se legítimo o ingresso no local de trabalho após não localização na residência e válidas as provas e a prisão preventiva, razão pela qual denegou o habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.