RHC 199252 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão da concessão liminar de liberdade provisória ao impetrante pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Habeas Corpus nº 2155283-45.2024.8.26.0000) e do alvará de soltura, conforme relatório e parecer do Ministério Público Federal.
- Parties
- Impetrante: MARCOS ANTONIO DA SILVA FARIAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Perda De Objeto, Liberdade Provisória
Case Brief
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Parties
MARCOS ANTONIO DA SILVA FARIAS
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Legal Issues
- 1 perda de objeto do habeas corpus em razão da concessão de liberdade provisória
- 2 alegação de coação ilegal diante de acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão da concessão liminar de liberdade provisória ao impetrante pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Habeas Corpus nº 2155283-45.2024.8.26.0000) e do alvará de soltura, conforme relatório e parecer do Ministério Público Federal.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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