RHC 190517 - DECISAO

RHC 190517 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória em 04/12/2023, o que gerou novo título judicial que deve ser impugnado por meio adequado, acarretando perda superveniente do objeto da impetração.

Parties
Recorrente / Paciente: DANIEL CIRILO LEONARDO NETO; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Vítima: J. M. de A.; Manifestante / Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Após Prolação De Sentença Condenatória
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Liberdade Provisória, Fiança, Audiência De Custódia, Medidas Protetivas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Liberdade Provisória Fiança Audiência De Custódia +1 more

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Parties

DANIEL CIRILO LEONARDO NETO

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal Recorrido

J. M. de A.

Vítima

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante / Parecer

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Após Prolação De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
  2. 2 fundamentação da manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória em 04/12/2023, o que gerou novo título judicial que deve ser impugnado por meio adequado, acarretando perda superveniente do objeto da impetração.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.