RHC 197663 - DECISAO

RHC 197663 - DECISAO

Havendo prova de materialidade e indícios suficientes de autoria (auto de exibição e apreensão, laudo pericial da faca e relatório de investigação) e considerando que questões probatórias e de mérito demandam dilação probatória no juízo de origem, não se identifica constrangimento ilegal na conversão da prisão em flagrante em preventiva; além disso, a superveniência de sentença de pronúncia constitui novo título que impede a apreciação do pedido nesta Corte, razão pela qual negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente / Paciente: GILENE DE JESUS SILVA DE SOUZA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP; Parte Interessados / Apresentou Contrarrazões: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Do Superior Tribunal De Justiça (negou Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Pronúncia, Materialidade Delitiva, Indícios De Autoria, Cadeia De Custódia, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Pronúncia Materialidade Delitiva Indícios De Autoria +2 more

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Parties

GILENE DE JESUS SILVA DE SOUZA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Parte Interessados / Apresentou Contrarrazões

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Do Superior Tribunal De Justiça (negou Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 suficiência de provas da materialidade e autoria
  3. 3 alcance do habeas corpus quanto à análise probatória

Ratio Decidendi

Havendo prova de materialidade e indícios suficientes de autoria (auto de exibição e apreensão, laudo pericial da faca e relatório de investigação) e considerando que questões probatórias e de mérito demandam dilação probatória no juízo de origem, não se identifica constrangimento ilegal na conversão da prisão em flagrante em preventiva; além disso, a superveniência de sentença de pronúncia constitui novo título que impede a apreciação do pedido nesta Corte, razão pela qual negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.