HC 898607 - DECISAO
A imposição do monitoramento eletrônico foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos do processo que evidenciam a gravidade da conduta, o modus operandi do agente e o risco de evasão, sendo a medida adequada e proporcional para fiscalizar as demais medidas cautelares impostas; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.
- Parties
- Paciente: ANTONIO MARCOS DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Monitoramento Eletrônico, Tornozeleira Eletrônica, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Proporcionalidade, Razoabilidade
Case Brief
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Parties
ANTONIO MARCOS DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Órgão Julgador
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática
Legal Issues
- 1 legalidade da imposição de monitoramento eletrônico como medida cautelar
- 2 requisitos e fundamentos para aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
- 3 proporcionalidade e necessidade da tornozeleira eletrônica
Ratio Decidendi
A imposição do monitoramento eletrônico foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos do processo que evidenciam a gravidade da conduta, o modus operandi do agente e o risco de evasão, sendo a medida adequada e proporcional para fiscalizar as demais medidas cautelares impostas; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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