HC 885917 - DECISAO

HC 885917 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (materialidade e indícios de autoria; apreensão de drogas e munições; modus operandi de receptação e tráfico; antecedentes e ações penais em curso), revelando periculosidade e risco à ordem pública; ademais, não se configurou excesso de prazo na formação da culpa diante da tramitação processual justificada e razoável.

Parties
Paciente: BRUNO JOSE ARAUJO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Receptação, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Receptação Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

BRUNO JOSE ARAUJO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão cautelar
  2. 2 ausência de fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (materialidade e indícios de autoria; apreensão de drogas e munições; modus operandi de receptação e tráfico; antecedentes e ações penais em curso), revelando periculosidade e risco à ordem pública; ademais, não se configurou excesso de prazo na formação da culpa diante da tramitação processual justificada e razoável.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal