HC 925301 - DECISAO
O pedido de habeas corpus não foi conhecido porque a matéria ainda não foi apreciada pelo tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse a exceção à Súmula 691 do STF; subsidiariamente, a decisão de origem apresenta fundamentação plausível para a decretação da prisão...
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- Parties
- Paciente: CAIQUE JUNIO DOS SANTOS DIAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 July 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Ameaça a Testemunha, Súmula 691 STF
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Parties
CAIQUE JUNIO DOS SANTOS DIAS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar em outro writ
- 2 fundamentação da prisão preventiva e sua adequação
- 3 necessidade de manifestação sobre medidas cautelares alternativas prevista no art. 282, §6º do CPP
Ratio Decidendi
O pedido de habeas corpus não foi conhecido porque a matéria ainda não foi apreciada pelo tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse a exceção à Súmula 691 do STF; subsidiariamente, a decisão de origem apresenta fundamentação plausível para a decretação da prisão preventiva, baseada em risco concreto à instrução (ameaça a testemunha e não localização do paciente).
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
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