HC 925950 - DECISAO

HC 925950 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o pedido impugna o indeferimento de liminar pelo Relator em tribunal superior e não foi demonstrada flagrante ilegalidade capaz de afastar o óbice da Súmula 691/STF, justificando-se o não conhecimento com fundamento no art. 34, inciso XX, e art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: GEISON RICARDO MENDES DO AMARAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liminar, Súmula 691/stf, Competência Para Conhecer
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liminar Súmula 691/stf Competência Para Conhecer

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Parties

GEISON RICARDO MENDES DO AMARAL

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar pelo Relator de tribunal superior
  2. 2 fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de flagrante ilegalidade para afastar óbice da Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o pedido impugna o indeferimento de liminar pelo Relator em tribunal superior e não foi demonstrada flagrante ilegalidade capaz de afastar o óbice da Súmula 691/STF, justificando-se o não conhecimento com fundamento no art. 34, inciso XX, e art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.