HC 925750 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque foi impetrado contra indeferimento de liminar pelo relator e não houve demonstração de flagrante ilegalidade capaz de afastar o óbice previsto na Súmula nº 691/STF; assim, com fulcro nos arts. 34, inciso XX, e 210 do RISTJ, o Tribunal não conheceu do writ.
- Parties
- Paciente: ALDIR ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 July 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento Por Se Tratar De Habeas Corpus Impetrado Contra Indeferimento De Liminar Pelo Relator
- Outcome
- Não conheço do presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liminar, Súmula 691/stf, Competência
Case Brief
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Parties
ALDIR ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Por Se Tratar De Habeas Corpus Impetrado Contra Indeferimento De Liminar Pelo Relator
Legal Issues
- 1 Admissibilidade de habeas corpus contra decisão de relator que indeferiu liminar
- 2 Existência de flagrante ilegalidade capaz de afastar óbice da Súmula 691/STF
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque foi impetrado contra indeferimento de liminar pelo relator e não houve demonstração de flagrante ilegalidade capaz de afastar o óbice previsto na Súmula nº 691/STF; assim, com fulcro nos arts. 34, inciso XX, e 210 do RISTJ, o Tribunal não conheceu do writ.
Court Disposition
Não conheço do presente habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
Full Case Text
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