HC 927819 - DECISAO
O pedido de habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e se aplica a Súmula 691/STF, não havendo flagrante ilegalidade que autorize a intervenção desta Corte Superior; portanto, é prudente aguardar o julgamento definitivo no Tribunal de origem.
- Parties
- Paciente: DAVID ALCANTARA DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 July 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Mérito Não Julgado Pelo Tribunal De Origem
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Súmula 691/stf
Case Brief
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Parties
DAVID ALCANTARA DOS SANTOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Mérito Não Julgado Pelo Tribunal De Origem
Legal Issues
- 1 competência para conhecer de habeas corpus contra decisão que indefere liminar
- 2 aplicabilidade da Súmula 691/STF
- 3 excesso de prazo na formação da culpa e possibilidade de relaxamento ou substituição da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O pedido de habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e se aplica a Súmula 691/STF, não havendo flagrante ilegalidade que autorize a intervenção desta Corte Superior; portanto, é prudente aguardar o julgamento definitivo no Tribunal de origem.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indeferido liminarmente o habeas corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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