HC 921821 - DECISAO

HC 921821 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias, soberanas na apreciação do conjunto fático-probatório, fundamentaram a condenação com provas de materialidade e autoria e reconheceram a causa de aumento pela restrição da liberdade; acolher os pedidos exigiria revolvimento do acervo probatório, inviável na via estreita do habeas corpus, e há óbice de unirrecorribilidade em razão de recurso especial pendente.

Parties
Paciente: FERNANDO EVANGELISTA SOARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: JOÃO MARCELO; Vítima: Elisabeth
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Latrocínio Tentado, Roubo, Dosimetria Da Pena, Participação De Menor Importância, Causa De Aumento (restrição Da Liberdade), Súmula 7/stj, Princípio Da Unirrecorribilidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Latrocínio Tentado Roubo Dosimetria Da Pena Participação De Menor Importância Causa De Aumento (restrição Da Liberdade) +2 more

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Parties

FERNANDO EVANGELISTA SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

JOÃO MARCELO

Corréu

Elisabeth

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 pedido de absolvição versus manutenção da condenação
  2. 2 reconhecimento de participação de menor importância (art. 29, §1º, CP)
  3. 3 afastamento da causa de aumento por restrição da liberdade da vítima

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias, soberanas na apreciação do conjunto fático-probatório, fundamentaram a condenação com provas de materialidade e autoria e reconheceram a causa de aumento pela restrição da liberdade; acolher os pedidos exigiria revolvimento do acervo probatório, inviável na via estreita do habeas corpus, e há óbice de unirrecorribilidade em razão de recurso especial pendente.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Intimem-se.