HC 900396 - DECISAO

HC 900396 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, em decisão desta Relatoria proferida em 07/06/2024 no AgRg no HC 907.983/SP, foi concedida a ordem para reconhecer a ilicitude das provas decorrentes de busca pessoal e, por conseguinte, absolver o agravante, o que eliminou o objeto do presente recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Ilicitude De Provas, Absolvição
Processo Penal Direito Penal Direitos Constitucionais Habeas Corpus Busca Pessoal Ilicitude De Provas Absolvição

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do agravo regimental em razão de decisão superveniente
  2. 2 reconhecimento da ilicitude das provas produzidas a partir de busca pessoal
  3. 3 consequente absolvição do agravante

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, em decisão desta Relatoria proferida em 07/06/2024 no AgRg no HC 907.983/SP, foi concedida a ordem para reconhecer a ilicitude das provas decorrentes de busca pessoal e, por conseguinte, absolver o agravante, o que eliminou o objeto do presente recurso.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.