HC 929916 - DECISAO

HC 929916 - DECISAO

O writ não foi conhecido e a liminar foi indeferida por configurada inadmissível reiteração/litispendência, uma vez que as questões formuladas ainda não foram examinadas no tribunal de origem e existem habeas corpus correlatos em tramitação; aplicou-se o art. 210 do Regimento Interno do STJ, e aduziu-se que o habeas corpus não é via adequada para aprofundada dilação probatória ou reexame de matéria de mérito.

Parties
Paciente: ALISSON PEREIRA DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por reiteração
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Litispendência, Semi Imputabilidade, Medidas Cautelares, Princípio Da Proporcionalidade, Art. 319 Do CPP, Reiteração
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Litispendência Semi Imputabilidade Medidas Cautelares Princípio Da Proporcionalidade +2 more

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Parties

ALISSON PEREIRA DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do habeas corpus diante de demandas pendentes no tribunal de origem (litispendência/reiteração)
  2. 2 Necessidade e proporcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 Impacto da semi-imputabilidade/diagnóstico psiquiátrico sobre a custódia

Ratio Decidendi

O writ não foi conhecido e a liminar foi indeferida por configurada inadmissível reiteração/litispendência, uma vez que as questões formuladas ainda não foram examinadas no tribunal de origem e existem habeas corpus correlatos em tramitação; aplicou-se o art. 210 do Regimento Interno do STJ, e aduziu-se que o habeas corpus não é via adequada para aprofundada dilação probatória ou reexame de matéria de mérito.

Court Disposition

liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por reiteração

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.