HC 898126 - DECISAO

HC 898126 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da perda do objeto, diante da superveniente condenação de um dos agravantes e da absolvição do outro, com expedição dos alvarás de soltura.

Parties
Agravante: HENRIQUE GABRIEL FRANCO DE SOUZA; Agravante: KAUAN FRANCO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Condenação, Absolvição
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Condenação Absolvição

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 2 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

HENRIQUE GABRIEL FRANCO DE SOUZA

Agravante

KAUAN FRANCO DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do agravo regimental em razão de decisão superveniente na origem
  2. 2 condenação com fundamento no art. 28 da Lei 11.343/2006
  3. 3 absolvição com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da perda do objeto, diante da superveniente condenação de um dos agravantes e da absolvição do outro, com expedição dos alvarás de soltura.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.