RHC 200101 - DECISAO

RHC 200101 - DECISAO

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (boletim de ocorrência, declarações da vítima, mensagens de WhatsApp, reconhecimento fotográfico, relatórios policiais) e elementos que demonstram periculosidade e risco à ordem pública (posse e compartilhamento de imagens íntimas, fácil acesso à vítima, possibilidade de atuação em conjunto e autuação em flagrante por posse irregular de arma), de modo que estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP; a gravidade concreta da conduta e a periculosidade justificam a manutenção da prisão preventiva e a inviabilidade de sua substituição por medidas cautelares diversas, razão pela qual se nega provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: GILBERTO SANTORO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n. 2034708-08.2024.8.26.0000); Interveniente/parte Contrária: Ministério Público Federal; Ofendida/vítima: Roseane Ferreira Moreira Wolff
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 July 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Extorsão Mediante Coação, Medidas Cautelares, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Extorsão Mediante Coação Medidas Cautelares Prova Da Materialidade Indícios De Autoria +1 more

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Parties

GILBERTO SANTORO

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n. 2034708-08.2024.8.26.0000)

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente/parte Contrária

Roseane Ferreira Moreira Wolff

Ofendida/vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (boletim de ocorrência, declarações da vítima, mensagens de WhatsApp, reconhecimento fotográfico, relatórios policiais) e elementos que demonstram periculosidade e risco à ordem pública (posse e compartilhamento de imagens íntimas, fácil acesso à vítima, possibilidade de atuação em conjunto e autuação em flagrante por posse irregular de arma), de modo que estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP; a gravidade concreta da conduta e a periculosidade justificam a manutenção da prisão preventiva e a inviabilidade de sua substituição por medidas cautelares diversas, razão pela qual se nega provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.