RHC 192540 - DECISAO

RHC 192540 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão judicial apresentou fundamentação idônea demonstrando gravidade concreta e modus operandi (vários agentes, dois veículos, bloqueador de GPS e localizador), indicando organização e periculosidade do grupo, e porque o habeas corpus não é meio adequado para a reclassificação do delito; assim, presentes os requisitos do art. 312 do CPP, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente/recorrente: Rodrigo Alexandre Vieira Cruz; Recorrido/órgão Julgador a Quo: Tribunal de Justiça de Pernambuco; Interveniente/interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (stj)
Outcome
Recurso improvido. Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Circunstanciado, Desclassificação Para Furto, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Circunstanciado Desclassificação Para Furto Gravidade Concreta Modus Operandi

Case Brief

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Parties

Rodrigo Alexandre Vieira Cruz

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Recorrido/órgão Julgador a Quo

Ministério Público Federal

Interveniente/interessado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (stj)

Legal Issues

  1. 1 Adequação do habeas corpus para reclassificação do delito
  2. 2 Existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (arts. 312 e 313 do CPP)
  3. 3 Gravidade concreta e periculosidade como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão judicial apresentou fundamentação idônea demonstrando gravidade concreta e modus operandi (vários agentes, dois veículos, bloqueador de GPS e localizador), indicando organização e periculosidade do grupo, e porque o habeas corpus não é meio adequado para a reclassificação do delito; assim, presentes os requisitos do art. 312 do CPP, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Recurso improvido. Ordem denegada.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.