HC 896630 - DECISAO

HC 896630 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente absolvição do paciente, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, sendo portanto inviável o conhecimento e provimento do pedido liminar; não se conheceu do mérito diante da prejudicialidade.

Parties
Paciente: ALEXANDRO MENDONCA BARROS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Liminar; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Em Razão De Superveniente Absolvição Do Paciente
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Ouvir Dizer (hearsay), Tribunal Do Júri, Absolvição Superveniente
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Ouvir Dizer (hearsay) Tribunal Do Júri Absolvição Superveniente

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Parties

ALEXANDRO MENDONCA BARROS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Liminar; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Em Razão De Superveniente Absolvição Do Paciente

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão de pronúncia foi fundamentada exclusivamente em testemunhos indiretos (ouvir dizer)
  2. 2 Se caberia a despronúncia do paciente
  3. 3 Se cabia concessão de liminar para suspender a ação penal e o júri marcado

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente absolvição do paciente, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, sendo portanto inviável o conhecimento e provimento do pedido liminar; não se conheceu do mérito diante da prejudicialidade.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.