HC 815858 - DECISAO

HC 815858 - DECISAO

Constatada sentença condenatória posterior e interposição de apelação pendente de julgamento que alteram o quadro fático-jurídico, verifica-se a perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando-o prejudicado.

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Parties
Paciente: MARLON FLABIS TARANTINE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Nulidade Da Busca E Apreensão, Trancamento Do Processo, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade Da Busca E Apreensão Trancamento Do Processo Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

MARLON FLABIS TARANTINE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do habeas corpus
  2. 2 nulidade da busca e apreensão
  3. 3 conversão da prisão em flagrante em custódia preventiva

Ratio Decidendi

Constatada sentença condenatória posterior e interposição de apelação pendente de julgamento que alteram o quadro fático-jurídico, verifica-se a perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando-o prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.