RHC 185621 - DECISAO
O recurso em habeas corpus não foi conhecido porque foi manejado como substitutivo de revisão criminal após o trânsito em julgado, demandando revolvimento probatório e ocasionando supressão de instância; portanto a matéria deve ser debatida em revisão criminal conforme jurisprudência desta Corte.
- Parties
- Paciente: MARCELO PEREIRA CARDOSO DE SOUZA; Paciente: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
- Outcome
- Não conheço do recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Revisão Criminal, Receptação, Nulidade De Prova, Supressão De Instância, Transitado Em Julgado
Case Brief
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Parties
MARCELO PEREIRA CARDOSO DE SOUZA
Paciente
LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de revisão criminal após trânsito em julgado
- 2 necessidade de reexame probatório e impossibilidade pela via estreita do writ
- 3 nulidade de busca domiciliar e efeitos probatórios
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus não foi conhecido porque foi manejado como substitutivo de revisão criminal após o trânsito em julgado, demandando revolvimento probatório e ocasionando supressão de instância; portanto a matéria deve ser debatida em revisão criminal conforme jurisprudência desta Corte.
Court Disposition
Não conheço do recurso em habeas corpus.
Orders
- Não conheço do recurso em habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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