HC 881829 - DECISAO

HC 881829 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo não foi conhecido por inadequação da via, e, em análise de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade: a busca pessoal e veicular foi justificada por fundada suspeita (movimento de ocultação observado pelos policiais e posterior localização de armas, inclusive produto de furto) e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da garantia da ordem pública, da gravidade concreta da conduta, da personalidade do agente (reincidência e maus antecedentes) e do risco de reiteração delitiva, não sendo suficientes medidas alternativas.

Parties
Paciente: Jeremias Henrique; Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não foram identificados elementos de flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Busca Pessoal E Veicular, Provas Ilícitas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Busca Pessoal E Veicular Provas Ilícitas Medidas Cautelares

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Parties

Jeremias Henrique

Paciente

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo
  2. 2 ilegalidade da busca pessoal e veicular
  3. 3 conversão de prisão em flagrante para preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo não foi conhecido por inadequação da via, e, em análise de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade: a busca pessoal e veicular foi justificada por fundada suspeita (movimento de ocultação observado pelos policiais e posterior localização de armas, inclusive produto de furto) e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da garantia da ordem pública, da gravidade concreta da conduta, da personalidade do agente (reincidência e maus antecedentes) e do risco de reiteração delitiva, não sendo suficientes medidas alternativas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não foram identificados elementos de flagrante ilegalidade.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.