HC 934475 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar substitutivo de recurso próprio e por não haver flagrante ilegalidade demonstrada; a prisão preventiva foi mantida com base na garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta dos crimes, o vínculo com facção criminosa, a participação de adolescente e a permanência da paciente segregada durante a instrução, além da admissibilidade da fundamentação 'per relationem'.

Parties: Paciente: NATANIELY COUTO DE SIQUEIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 August 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pela Terceira Seção Do STJ
Outcome: Ordem denegada
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Per Relationem, Recurso Substitutivo

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Fundamentação Per Relationem Recurso Substitutivo

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Parties

NATANIELY COUTO DE SIQUEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pela Terceira Seção Do STJ

Legal Issues

1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso próprio
2 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
3 fundamentação 'per relationem'

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

Ordem denegada. Unânime.
Publique-se.