HC 934486 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque a matéria ainda não foi apreciada pelo Tribunal de origem e não houve demonstração de flagrante ilegalidade capaz de afastar a Súmula 691/STF; ademais, há elementos concretos que justificam a prisão preventiva (quantidade e variedade de drogas apreendidas), portanto a liminar foi indeferida.
- Parties
- Paciente: LEONARDO BAIRROS DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Liminar (indeferido)
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Constrangimento Ilegal, Tráfico De Entorpecentes, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Requisitos Do Art. 312 Do CPP
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
LEONARDO BAIRROS DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar (indeferido)
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em instância de origem
- 2 aplicação da Súmula 691 do STF
- 3 presença ou não de flagrante ilegalidade
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque a matéria ainda não foi apreciada pelo Tribunal de origem e não houve demonstração de flagrante ilegalidade capaz de afastar a Súmula 691/STF; ademais, há elementos concretos que justificam a prisão preventiva (quantidade e variedade de drogas apreendidas), portanto a liminar foi indeferida.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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