HC 915504 - ACORDAO

HC 915504 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias encontraram indícios robustos de que o agravante integrava e liderava núcleo de organização criminosa, configurando risco concreto à ordem pública que justifica a prisão preventiva destinada à desarticulação da associação; não se reconhece excesso de prazo ou ausência de contemporaneidade diante do conjunto fático e da impossibilidade de dilação probatória na via do habeas corpus.

Parties
Agravante: WAGNER LISBOA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Dilação Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Excesso De Prazo Contemporaneidade Fumus Comissi Delicti +2 more

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Parties

WAGNER LISBOA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva para desarticular organizações criminosas
  2. 2 presença de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 alegação de excesso de prazo e ausência de contemporaneidade

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias encontraram indícios robustos de que o agravante integrava e liderava núcleo de organização criminosa, configurando risco concreto à ordem pública que justifica a prisão preventiva destinada à desarticulação da associação; não se reconhece excesso de prazo ou ausência de contemporaneidade diante do conjunto fático e da impossibilidade de dilação probatória na via do habeas corpus.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental; manter a prisão preventiva nos termos decididos nas instâncias ordinárias.