HC 841491 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida em 15/02/2024 e da existência de apelação pendente, sendo a matéria mais adequada de exame no recurso de apelação, de modo que o writ não pode prosperar enquanto perdurar a possibilidade de cognição exauriente pelo tribunal a quo.

Parties: Paciente: GABRIEL DE SOUZA MACHADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 August 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado (por Superveniência De Sentença Condenatória)
Outcome: habeas corpus julgado prejudicado por superveniência de sentença condenatória
Legal Topics: Habeas Corpus, Trancamento Da Ação Penal, Licitude Da Prova, Cadeia De Custódia, Direito De Permanecer Em Silêncio, Tráfico De Drogas, Apelação

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Parties

GABRIEL DE SOUZA MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (por Superveniência De Sentença Condenatória)

Legal Issues

1 ilegalidade do flagrante por busca pessoal realizada pela guarda municipal
2 ilegalidade das provas derivadas da vistoria e aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada
3 ausência de comunicação ao preso do direito de permanecer em silêncio

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por superveniência de sentença condenatória

Orders

Publique-se
Intimem-se