HC 919086 - DECISAO

HC 919086 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, conforme informação dos autos da Ação Penal n. 1500384-55.2024.8.26.0483, foi proferida sentença absolutória em 2/8/2024 com expedição de alvará de soltura, de modo que cessaram as circunstâncias determinantes da impetração, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ANDREINA CRISTINA DE OLIVEIRA IBIDE; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto (sentença Absolutória E Expedição De Alvará De Soltura)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Receptação, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Receptação Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

ANDREINA CRISTINA DE OLIVEIRA IBIDE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto (sentença Absolutória E Expedição De Alvará De Soltura)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva em razão da quantidade de droga apreendida
  2. 2 Concessão de prisão domiciliar nos termos do art. 318, III e V do CPP por situação familiar
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença absolutória superveniente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, conforme informação dos autos da Ação Penal n. 1500384-55.2024.8.26.0483, foi proferida sentença absolutória em 2/8/2024 com expedição de alvará de soltura, de modo que cessaram as circunstâncias determinantes da impetração, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus
  • Publique-se