HC 894437 - ACORDAO

HC 894437 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque a matéria ventilada demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório — procedimento incompatível com a estreita via do habeas corpus — e não se constatou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício da ordem; ademais, as instâncias fundaram a condenação em comunicações periciais que demonstraram estabilidade e permanência da associação para o tráfico.

Parties
Paciente: AMANDA ALMEIDA DAS NEVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante: Ministério Público local; Manifestante: Ministério Público Federal; Réu: Altair; Réu: Pedro Henrique
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental não provido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Admissibilidade Do Habeas Corpus, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Concessão De Ofício Da Ordem
Penal Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Admissibilidade Do Habeas Corpus Reexame Do Conjunto Fático Probatório Concessão De Ofício Da Ordem

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Parties

AMANDA ALMEIDA DAS NEVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Ministério Público local

Manifestante

Ministério Público Federal

Manifestante

Altair

Réu

Pedro Henrique

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus quando a via própria está disponível
  2. 2 necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório para absolvição
  3. 3 comprovação de associação para o tráfico por interceptações e comunicações

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a matéria ventilada demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório — procedimento incompatível com a estreita via do habeas corpus — e não se constatou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício da ordem; ademais, as instâncias fundaram a condenação em comunicações periciais que demonstraram estabilidade e permanência da associação para o tráfico.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.