HC 910345 - DECISAO
Havendo sentença condenatória superveniente que manteve a custódia e constituiu novo título judicial, a impetração dirigida à impugnação do decreto prisional anterior tornou-se prejudicada, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
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- Parties
- Paciente: FRANCISCO ROMANO (ou FRANCESCO ROMANO); Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Superveniência De Sentença Condenatória
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença Condenatória Superveniente, Lei 11.340/2006 (maria Da Penha)
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Parties
FRANCISCO ROMANO (ou FRANCESCO ROMANO)
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Superveniência De Sentença Condenatória
Legal Issues
- 1 prejudicialidade da impetração pela superveniência de sentença condenatória
- 2 necessidade de revogação da prisão cautelar
- 3 possibilidade de concessão de ofício apenas em caso de ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia
Ratio Decidendi
Havendo sentença condenatória superveniente que manteve a custódia e constituiu novo título judicial, a impetração dirigida à impugnação do decreto prisional anterior tornou-se prejudicada, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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