HC 774090 - DECISAO

HC 774090 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão do trânsito em julgado da condenação, o que converteu a custódia em prisão-pena, tornando inaplicável o exame da custódia preventiva e evidenciando a perda do objeto da impetração.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Trânsito Em Julgado, Prisão Pena, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Trânsito Em Julgado Prisão Pena Perda Do Objeto

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão do trânsito em julgado da condenação
  2. 2 impossibilidade de exame da custódia preventiva após trânsito em julgado

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão do trânsito em julgado da condenação, o que converteu a custódia em prisão-pena, tornando inaplicável o exame da custódia preventiva e evidenciando a perda do objeto da impetração.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.