HC 929880 - DECISAO

HC 929880 - DECISAO

Denega-se a ordem de habeas corpus porque, embora o réu esteja cautelarmente segregado por mais de seis anos e tenha havido atrasos, o processo de segundo grau possui razões de recurso, contrarrazões e o parecer ministerial correto (juntado em 11/4/2024) e foi concluso para julgamento; além disso, a longa pena imposta (17 anos e 6 meses) e a consideração da calamidade pública no Rio Grande do Sul justificam não conceder a liberdade provisória, com recomendação ao Tribunal a quo de maior celeridade no julgamento da apelação defensiva.

Parties
Paciente: SERGIO LUCAS DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apelação, Execução Penal, Calamidade Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Apelação Execução Penal Calamidade Pública

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Parties

SERGIO LUCAS DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento da apelação
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 concessão de liberdade provisória durante o trâmite recursal

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem de habeas corpus porque, embora o réu esteja cautelarmente segregado por mais de seis anos e tenha havido atrasos, o processo de segundo grau possui razões de recurso, contrarrazões e o parecer ministerial correto (juntado em 11/4/2024) e foi concluso para julgamento; além disso, a longa pena imposta (17 anos e 6 meses) e a consideração da calamidade pública no Rio Grande do Sul justificam não conceder a liberdade provisória, com recomendação ao Tribunal a quo de maior celeridade no julgamento da apelação defensiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Recomenda ao Tribunal a quo para que imprima maior celeridade no julgamento da apelação defensiva.