RHC 201727 - DECISAO

RHC 201727 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do recorrente encontra fundamentação idônea na gravidade concreta do delito, evidenciada pela apreensão de mais de uma tonelada de maconha e pelas circunstâncias que indicam possível transnacionalidade do tráfico (início da viagem próximo à fronteira), o que, em cognição sumária, legitima a custódia cautelar e afasta a adequação de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: PAULO CESAR DIAS; Órgão Julgador Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Transnacionalidade Do Crime, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Transnacionalidade Do Crime Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

PAULO CESAR DIAS

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Órgão Julgador Do Acórdão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta
  2. 2 valoração da quantidade de droga apreendida como indicativo de gravidade e transnacionalidade
  3. 3 fixação da competência da Justiça Federal por indícios de transnacionalidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do recorrente encontra fundamentação idônea na gravidade concreta do delito, evidenciada pela apreensão de mais de uma tonelada de maconha e pelas circunstâncias que indicam possível transnacionalidade do tráfico (início da viagem próximo à fronteira), o que, em cognição sumária, legitima a custódia cautelar e afasta a adequação de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.