HC 929646 - DECISAO

HC 929646 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denegou-se a ordem porque a instrução foi conduzida regularmente, diante da complexidade do feito e das diligências realizadas, não havendo desídia do Judiciário ou do Ministério Público; ademais, a superveniência da sentença de pronúncia torna prejudicada a alegação de excesso de prazo conforme a Súmula 21/STJ.

Parties
Paciente: EZEQUIEL DE OLIVEIRA ROSA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Pronúncia, Procedimento Do Júri, Súmula 21/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Pronúncia Procedimento Do Júri Súmula 21/stj

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Parties

EZEQUIEL DE OLIVEIRA ROSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução criminal
  2. 2 legalidade e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 efeito da superveniência de sentença de pronúncia sobre alegação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denegou-se a ordem porque a instrução foi conduzida regularmente, diante da complexidade do feito e das diligências realizadas, não havendo desídia do Judiciário ou do Ministério Público; ademais, a superveniência da sentença de pronúncia torna prejudicada a alegação de excesso de prazo conforme a Súmula 21/STJ.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.