HC 919434 - DECISAO

HC 919434 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta nos autos: tentativa de homicídio com disparos de arma de fogo, modus operandi que evidencia gravidade concreta e periculosidade, além de indícios de fuga, o que autoriza a medida cautelar para garantia da ordem pública e afasta a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão; assim, não se verifica ilegalidade flagrante que justifique a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: MARCOS FERNANDES DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Medidas Cautelares

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Parties

MARCOS FERNANDES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 excesso de prazo para oferecimento da denúncia

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta nos autos: tentativa de homicídio com disparos de arma de fogo, modus operandi que evidencia gravidade concreta e periculosidade, além de indícios de fuga, o que autoriza a medida cautelar para garantia da ordem pública e afasta a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão; assim, não se verifica ilegalidade flagrante que justifique a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.