RHC 193071 - DECISAO

RHC 193071 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, supervenientemente, foi proferida sentença condenatória em 23/10/2023, criando novo título judicial e acarretando perda do objeto da impetração, devendo ser discutida por meio adequado próprio.

Parties
Paciente/recorrente: ANDERSON SOARES JUNIOR; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante/parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Sentença Condenatória Superveniente (sentença De 23/10/2023)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Fundamentação Da Prisão Preventiva Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

ANDERSON SOARES JUNIOR

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/parecer

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Sentença Condenatória Superveniente (sentença De 23/10/2023)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por sentença condenatória superveniente
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 verificação de constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, supervenientemente, foi proferida sentença condenatória em 23/10/2023, criando novo título judicial e acarretando perda do objeto da impetração, devendo ser discutida por meio adequado próprio.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.