HC 939656 - DECISAO

HC 939656 - DECISAO

O agravo regimental tornou-se prejudicado em razão da decisão proferida no HC n. 939.666/SP, que reconheceu a nulidade da decisão de primeira instância e do acórdão e determinou a prolação de nova decisão à luz do art. 118, § 2º, da LEP.

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Parties
Agravante: PEDRO SOARES PELEGRINO JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade, Falta Grave, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Nulidade Falta Grave Perda Superveniente De Objeto

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Parties

PEDRO SOARES PELEGRINO JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo regimental por perda superveniente de objeto após concessão de HC
  2. 2 nulidade da decisão de primeira instância e do acórdão
  3. 3 aplicação do art. 118, § 2º, da LEP

Ratio Decidendi

O agravo regimental tornou-se prejudicado em razão da decisão proferida no HC n. 939.666/SP, que reconheceu a nulidade da decisão de primeira instância e do acórdão e determinou a prolação de nova decisão à luz do art. 118, § 2º, da LEP.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.