RHC 185302 - DECISAO

RHC 185302 - DECISAO

Em consulta ao BNMP foi verificada alteração do título da prisão do paciente e a expedição da Guia de Recolhimento Definitiva nº 0000827-11.2017.8.14.9100.03.0002-0 7, o que evidencia a perda de objeto da impetração; por esse motivo, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Source-derived case information.

Parties
Impetrante/paciente: LUCAS GOMES DE JESUS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LUCAS GOMES DE JESUS

Impetrante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por alteração do título da prisão
  2. 2 perda de objeto da impetração
  3. 3 expedição de Guia de Recolhimento Definitiva

Ratio Decidendi

Em consulta ao BNMP foi verificada alteração do título da prisão do paciente e a expedição da Guia de Recolhimento Definitiva nº 0000827-11.2017.8.14.9100.03.0002-0 7, o que evidencia a perda de objeto da impetração; por esse motivo, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.