HC 883703 - DECISAO
A prisão preventiva do paciente foi revogada, com a imposição de medidas cautelares em 6/6/2024, circunstância que evidencia a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Source-derived case information.
- Parties
- Paciente: ANDRÉ LUIZ SANTOS DA CRUZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto
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Parties
ANDRÉ LUIZ SANTOS DA CRUZ
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão preventiva e perda de objeto do habeas corpus
Ratio Decidendi
A prisão preventiva do paciente foi revogada, com a imposição de medidas cautelares em 6/6/2024, circunstância que evidencia a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de ANDRÉ LUIZ SANTOS DA CRUZ em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Decido. Em consulta realizada na página eletrônica do Tribunal de origem, verifica-se que a prisão preventiva do paciente foi revogada, com a imposição de medidas cautelares, em 6/6/2024. Essa circunstância evidencia a perda de objeto da impetração. Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus. Publique-se . Intimem-se. EMENTA